A intenção quase sempre é das melhores: reunir o grupo da igreja, levar parentes para uma festa ou juntar amigos para uma viagem de fim de semana. Alguém consegue uma van emprestada ou aluga um modelo maior, assume a direção com a carteira de motorista comum no bolso e parte para a estrada acreditando que está tudo certo. O susto vem ao avistar os cones de uma blitz rodoviária. A confusão sobre a CNH para dirigir van é um dos erros mais frequentes no trânsito brasileiro e costuma terminar em dor de cabeça imediata, retenção do veículo e prejuízo financeiro pesado.

O que a lei determina sobre a CNH para dirigir van

Muitos motoristas acreditam que a carteira de habilitação comum (categoria B) permite guiar qualquer veículo que não seja um caminhão pesado ou um ônibus convencional de linha. Essa interpretação equivocada custa caro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece critérios claros e rígidos não pelo tamanho aparente da lataria, mas sim pela capacidade nominal de passageiros e pelo Peso Bruto Total (PBT).

Para a categoria B, a regra é taxativa: o condutor pode transportar até 8 passageiros, além do próprio motorista (totalizando 9 lugares a bordo), desde que o peso bruto não passe de 3.500 kg. A partir do momento em que o utilitário possui capacidade registrada para mais de 8 passageiros sentados, independentemente do peso do carro, a exigência legal muda de patamar.

Nesses casos, a legislação exige obrigatoriamente a habilitação na categoria D. Vans médias e grandes bastante populares no Brasil (como Mercedes-Benz Sprinter, Renault Master, Fiat Ducato ou Ford Transit em versões de passageiros) geralmente saem de fábrica homologadas para 12, 15, 18 ou até 20 lugares. Portanto, guiar esses modelos com a habilitação básica de carro de passeio configura irregularidade grave.

A armadilha da van vazia: o documento é o que manda

Uma dúvida muito comum em abordagens policiais envolve a quantidade real de ocupantes no momento da fiscalização. Muitos motoristas tentam argumentar que estavam sozinhos no utilitário ou levando apenas duas ou três pessoas. Juridicamente, esse argumento não tem nenhuma validade.

O agente de trânsito não avalia quantas pessoas estão sentadas no banco no minuto da abordagem. A fiscalização confere o campo de lotação e capacidade anotado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Se o documento oficial do veículo apontar lotação superior a 8 passageiros, o condutor precisa apresentar a habilitação D, mesmo se o salão de passageiros estiver completamente vazio.

Quem tem apenas a carteira B só pode guiar minivans compactas ou furgões adaptados cuja homologação conste, no máximo, a configuração de 8 passageiros mais o motorista (como Chevrolet Spin de 7 lugares ou versões executivas reduzidas).

Consequências de guiar utilitários de passageiros sem a carteira correta

Ser flagrado conduzindo um veículo de transporte coletivo ou van de passageiros com habilitação incompatível gera uma série de sanções imediatas previstas no CTB. Não se trata de uma simples advertência:

• Infração gravíssima: prevista no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

• Multa multiplicada: o valor base da infração gravíssima é multiplicado por duas vezes, gerando um custo considerável no orçamento.

• Sete pontos no prontuário: pontuação pesada inserida diretamente na carteira do condutor.

• Retenção do veículo: a van não pode seguir viagem com aquele motorista. O veículo fica retido no posto policial até que outro condutor devidamente habilitado na categoria D se apresente para assumir o volante. Se ninguém habilitado comparecer dentro do prazo aceito pelos agentes, o veículo é guinchado para o pátio, acumulando diárias e taxas de remoção.

Como funciona a migração para a habilitação profissional

Para quem pretende realizar viagens em grupo com frequência, trabalhar com turismo receptivo ou transportar equipes, a solução definitiva é atualizar a carteira de habilitação. O processo de mudança da B ou C para a D exige alguns pré-requisitos específicos:

• Ter no mínimo 21 anos completos.

• Estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B, ou há pelo menos um ano na categoria C.

• Não ter cometido mais de uma infração média nos últimos 12 meses, nem ter registro de infração grave ou gravíssima no mesmo período.

• Ser aprovado em exame toxicológico de larga janela de detecção.

• Passar por avaliação psicológica, exames médicos de aptidão física e mental e curso prático com veículo da categoria em autoescola credenciada.

Antes de aceitar a missão de pilotar um veículo coletivo emprestado por instituições religiosas, empresas ou conhecidos, verifique com atenção redobrada o documento do carro. Prestar socorro em um evento ou fazer um favor não anula o cumprimento da lei, e a responsabilidade civil e administrativa recai integralmente sobre quem assume a direção.